Política de privacidade e proteção de dados

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através de finetactic.com é Santiago Fernandes, na qualidade de particular, com endereço em R. Martins Sarmento 50, 1170-233 Lisboa, Portugal, contactável pelo telefone +351 920 668 039 e pelo endereço de correio eletrónico mesa@finetactic.com.

Este sítio é mantido por um particular. Não existe sociedade, não existe estrutura comercial e não há qualquer atividade de venda associada a estas páginas.

2. Âmbito deste documento

Esta política aplica-se exclusivamente às páginas alojadas em finetactic.com. Não se aplica às lojas de aplicações, aos sítios dos estúdios mencionados nas análises nem a qualquer serviço acedido a partir de uma ligação externa: a partir do momento em que sai deste domínio, passa a valer a política do destino.

O texto foi escrito à luz do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

3. Que dados são tratados e de onde vêm

São tratadas três categorias de dados, todas de origem distinta:

• Dados técnicos de ligação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, página pedida, data e hora do pedido, código de resposta do servidor e, quando existe, a página de origem. São registados automaticamente pelo alojamento e pela rede de distribuição, sem intervenção do responsável.
• Conteúdo de correspondência: endereço do remetente, assunto, corpo da mensagem e tudo o mais que o remetente decida incluir, quando escreve para o endereço indicado na página de contacto.
• Escolha registada no aviso sobre armazenamento: uma única entrada guardada no armazenamento de sessão do próprio equipamento, que nunca é transmitida ao servidor.
• Dados de desempenho recolhidos pela rede de distribuição: endereço da página visitada, endereço de proveniência, métricas de carregamento (Largest Contentful Paint, Cumulative Layout Shift, Interaction to Next Paint), tipo de equipamento e de navegador e país inferido a partir do endereço IP. São recolhidos por um ficheiro de medição que a Cloudflare, Inc. acrescenta automaticamente às páginas — Cloudflare Web Analytics, também designado Browser Insights — e que não é instalado nem configurado por quem mantém este sítio.

Não são pedidos nome, morada, data de nascimento ou qualquer outro elemento através destas páginas: o sítio não tem formulários, não tem contas de utilizador e não tem área reservada.

O ficheiro de medição referido na alínea anterior não coloca cookies, não recorre ao armazenamento local do equipamento, não identifica quem visita entre sítios diferentes e não é utilizado para fins publicitários.

4. Finalidades e fundamentos de licitude

Cada tratamento tem uma finalidade determinada e um fundamento próprio:

• Servir as páginas pedidas e manter a segurança, a disponibilidade e a integridade do serviço, incluindo a deteção de pedidos automatizados abusivos — interesse legítimo do responsável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
• Ler e responder a mensagens de correio eletrónico — interesse legítimo de quem escreve e de quem responde em manter essa correspondência, nos termos da mesma alínea f).
• Registar a escolha feita no aviso sobre armazenamento no equipamento — consentimento, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, em conjugação com o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.
• Medir o desempenho de carregamento das páginas e detetar quebras de qualidade, através do ficheiro de medição acrescentado pela rede de distribuição — interesse legítimo do responsável em manter o sítio utilizável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.

Nenhum destes tratamentos serve para publicidade comportamental, para definição de perfis entre sítios diferentes ou para decisões automatizadas que produzam efeitos na esfera jurídica de quem visita, para efeitos do artigo 22.º do RGPD.

5. Durante quanto tempo

Os registos técnicos de ligação são conservados pelo alojamento e pela rede de distribuição durante períodos curtos, em regra não superiores a trinta dias, findos os quais são eliminados ou agregados de forma a deixarem de permitir identificação.

A correspondência é conservada enquanto durar o assunto que a motivou e, no máximo, doze meses após a última mensagem trocada, salvo se uma obrigação legal impuser prazo diferente.

A escolha registada no aviso existe apenas enquanto o separador do navegador estiver aberto: fechá-lo elimina-a, sem que seja preciso qualquer outra ação.

Os dados de desempenho ficam do lado da Cloudflare, Inc., em forma agregada e pelos prazos definidos por essa entidade. O responsável não os descarrega, não os conserva em sistemas próprios e não os cruza com qualquer outro registo.

6. Quem recebe os dados e onde ficam

Os dados são acessíveis ao responsável e às entidades que prestam os serviços técnicos indispensáveis ao funcionamento das páginas:

• O fornecedor de alojamento, que armazena os ficheiros do sítio e mantém os registos de acesso ao servidor, na qualidade de subcontratante.
• A Cloudflare, Inc., com sede nos Estados Unidos da América, que assegura a distribuição das páginas, uma camada de proteção contra tráfego abusivo e, por iniciativa própria e sem qualquer intervenção no código deste sítio, a medição de desempenho descrita no ponto 3. As transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu que daqui resultem estão cobertas pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º, n.º 2, alínea c) do RGPD, e pela decisão de adequação relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), ao abrigo do artigo 45.º do mesmo Regulamento.
• O fornecedor do serviço de correio eletrónico, no que respeita exclusivamente às mensagens recebidas e enviadas.

Os dados não são vendidos, não são cedidos para fins comerciais e não são partilhados com mais ninguém, salvo obrigação legal ou pedido legítimo de autoridade judiciária ou administrativa competente.

7. Direitos de quem visita

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe os direitos de acesso aos seus dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição a tratamentos fundados em interesse legítimo.

Estes direitos exercem-se por mensagem para mesa@finetactic.com, com indicação clara do que pretende. A resposta é dada no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável por dois meses em casos de especial complexidade, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD. Havendo dúvidas fundadas sobre a identidade de quem apresenta o pedido, podem ser solicitados elementos adicionais destinados apenas a confirmá-la.

Quando o tratamento assentar no consentimento, este pode ser revogado a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

8. Reclamação à autoridade de controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, com informação disponível em www.cnpd.pt.

9. Idade mínima

Estas páginas destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos. Nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o consentimento de menores no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação é lícito a partir dos 13 anos.

Não são recolhidos de forma consciente dados de crianças mais novas. Se chegar ao conhecimento do responsável que tal sucedeu, os dados em causa são eliminados logo que possível.

10. Segurança

As páginas são servidas exclusivamente através de ligação cifrada. O sítio é estático: não existe base de dados, não existe sistema de gestão de conteúdos com sessões autenticadas e não existe carregamento de ficheiros por parte de quem visita. Além do ficheiro de comportamento servido a partir deste domínio, o único código que corre no navegador é o ficheiro de medição de desempenho acrescentado pela rede de distribuição.

Esta arquitetura reduz por desenho a superfície exposta. Nenhuma medida técnica elimina por completo a possibilidade de incidentes; caso ocorra uma violação de dados pessoais com impacto elevado sobre os direitos e as liberdades das pessoas em causa, aplicam-se os deveres de comunicação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

11. Alterações e entrada em vigor

Esta política pode ser alterada sempre que a estrutura do sítio mude ou a lei o exija. A versão aplicável é, em cada momento, a publicada nesta página.