Termos de utilização

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, identifica-se o prestador do serviço da sociedade da informação disponibilizado em finetactic.com: Santiago Fernandes, particular, com endereço em R. Martins Sarmento 50, 1170-233 Lisboa, Portugal, telefone +351 920 668 039 e endereço de correio eletrónico mesa@finetactic.com.

2. Objeto e aceitação

Estas condições regem o acesso e a utilização das páginas publicadas em finetactic.com. A simples consulta do sítio implica a aceitação integral do que aqui se escreve; quem não concorde deve abandonar as páginas.

O acesso é livre e gratuito, não depende de registo e não exige a criação de qualquer conta.

3. Natureza do conteúdo

O conteúdo publicado é de natureza editorial e informativa. Descreve aplicações de jogos de tabuleiro, de cartas e de mesa disponíveis para o sistema Android e exprime apreciações pessoais de quem as escreve, claramente identificadas como notas editoriais.

As classificações atribuídas pelo público são transcritas da Google Play e podem variar a qualquer momento sem que estas páginas sejam imediatamente atualizadas. Nenhuma informação aqui publicada substitui a consulta da ficha oficial de cada aplicação.

Este sítio não é operado, patrocinado nem aprovado por nenhum dos estúdios mencionados, nem pela Google LLC.

4. Ausência de transações e de contas

Não se vendem produtos nem serviços através destas páginas. Não se alojam nem distribuem ficheiros de instalação. Não se intermedeia qualquer relação entre quem visita e os estúdios referidos.

Não existem formulários, contas de utilizador, subscrições, áreas reservadas nem qualquer mecanismo de recolha de dados fornecidos voluntariamente, à exceção do correio eletrónico enviado por iniciativa de quem escreve.

5. Propriedade intelectual

Os textos originais publicados nestas páginas, bem como a sua organização e apresentação, são protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redação atual.

As marcas, os nomes, os ícones e as capturas de ecrã das aplicações pertencem aos respetivos titulares. A sua reprodução faz-se a título de citação para fins de crítica e comentário, ao abrigo do artigo 75.º, n.º 2, alínea g) do mesmo Código, na medida justificada pelo objetivo informativo e com indicação da origem.

Qualquer titular de direitos que considere indevida uma utilização pode pedir a sua remoção através do endereço indicado na página de contacto; o pedido é analisado com prioridade.

6. Ligações para sítios de terceiros

Algumas páginas remetem para recursos externos, nomeadamente fichas públicas de aplicações e páginas de entidades oficiais. Essas ligações existem por conveniência de quem lê e não implicam qualquer controlo sobre o conteúdo do destino.

Em concreto, cada análise remete para a ficha pública da aplicação correspondente na Google Play. Essa página é da responsabilidade da Google e de quem publica a aplicação: o prestador não a controla, não a modera e não garante que os elementos aí apresentados coincidam com os descritos nestas páginas. O prestador não mantém qualquer relação de representação, patrocínio, parceria ou afiliação com os estúdios mencionados nem com a Google LLC, e não recebe contrapartida por estas ligações.

O prestador não responde pela disponibilidade, pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade ou pelas condições de utilização dos sítios de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A informação é publicada de boa-fé e revista com o cuidado possível, mas as aplicações mudam: modos desaparecem, interfaces são redesenhadas e classificações públicas oscilam. O prestador não garante que a totalidade do conteúdo esteja permanentemente atualizada.

Dentro dos limites permitidos pela lei, o prestador não responde por danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso das páginas, nem por decisões tomadas com base exclusiva na informação aqui publicada.

Nada nestas condições exclui ou limita responsabilidades que, nos termos da lei portuguesa, não possam ser excluídas nem limitadas.

8. Disponibilidade do serviço

As páginas são disponibilizadas tal como se encontram e sem garantia de funcionamento ininterrupto. O serviço pode ser suspenso por manutenção, por falha técnica do alojamento ou da rede de distribuição, ou por decisão do prestador, sem aviso prévio e sem que daí resulte direito a qualquer compensação.

A entrega das páginas é feita através da rede da Cloudflare, Inc., que lhes acrescenta automaticamente um ficheiro de medição de desempenho. O alcance dessa recolha, o respetivo fundamento e as transferências de dados que implica estão descritos na política de privacidade e na página sobre uso de cookies.

9. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, e nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, quem visita pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, designadamente o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), de competência nacional.

Informação adicional sobre direitos do consumidor e sobre a rede de entidades de resolução alternativa pode ser consultada junto da Direção-Geral do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável e foro competente

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação são competentes os tribunais portugueses, com observância das regras legais imperativas em matéria de competência, designadamente as que protegem o consumidor.

11. Alterações

Estas condições podem ser alteradas a qualquer momento. A versão aplicável a cada acesso é a que estiver publicada nesta página no momento em que ele ocorre.